Bem-vindo ao o Canal de denuncia e fiscalizações dos animais e a Ecologia.
Á D.P.A.E-Pe Seguinifica ( Defensoria de proteções a os animais e a Ecologia do estado de Pernambuco) a D.P.A.E Foi criada em Alguns Anos para Ajudar a população saber que existe fiscalizações de animais e a ecologia e saber também que maltratar animais e crime e da cadeia e multas
conforme esta escrito no Decreto Federal 24.645/34
onde a Lei fala muita coisa sobre os animais pesquise sobre mais leis que ajuda a proteger a ecologia e os animais do nosso Pais
Http/www.ibama.gov.br
Notícias aos visitantes:
É bom nossos visitantes saber só de algumas como não Passa denucias Falsa póis e Crime perante a Lei
Comunicação falsa de crime e Contravesão.
Art. 340 - Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado:
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
Por isso Estamos pronto para Atende o público desde que realmente tenhas denucias serias e de alta periculozidade Para Fazer
O que é considerado Maus-Tratos aos animais:
1°- abandonar o animal;
2°- manter o animal preso em correntes ou locais fechados;
3°- fazer uso de qualquer tipo de violência contra o animal, espancar, bater, golpear com objeto ou pés e mãos;
4°- manter em locais sem higiene, locais pequenos e sem conforto algum;
5°- não prover água limpa e alimentação diariamente;
6°- deixar o animal ao relento, sob o tempo, no sol, na chuva, no frio;
7°- manter o animal num ambiente sem ventilação e luz solar adequada;
8°- não levar ao veterinário quando o animal adoece;
9°- envenenar um animal;
10°- obrigar o animal a trabalhar excessivamente ou com esforço superior a sua força;
11°- promover qualquer tipo de violência contra qualquer animal.
A denúncia contra maus-tratos pode ser feita para situações que envolvam cães, gatos, cavalos, aves e qualquer outra espécie animal!
Artigo 225, Constituição Federal:
"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações"